Justiça manda leiloar bens do PT por dívida da campanha de Rogério
O Juízo da 13ª Vara Cível de Aracaju determinou o leilão de bens do Partido dos Trabalhadores (PT) em Sergipe, que foram penhorados em razão da cobrança judicial de uma dívida contraída pela campanha do senador Rogério Carvalho (PT) em 2014.
A ação refere-se a um débito de R$ 184.500,00 relacionado à prestação de serviços publicitários para campanha eleitoral do então candidato a senador, que segundo a parte autora da ação, foi parcialmente pago.
No trâmite do processo, a defesa de Rogério Carvalho entrou com recurso pedindo a exclusão do seu nome como um dos réus, alegando que a contratação se deu não com a pessoa física Rogério Carvalho Santos, mas com a pessoa jurídica constituída temporariamente para a campanha eleitoral de 2014.
O PT havia feito uma proposta de pagamento da dívida com entrada de R$ 35 mil, em maio/2015 e saldo restante (R$ 149.500) dividido em 18 parcelas de R$ 8.305,56.
O autor, alegou, no entanto, que foram pagos R$ 74.500, restando o valor principal de R$ 110.000. O Diretório do partido recorreu informando que houve também o pagamento de R$ 20 mil através de cheque. Esse pagamento adicional foi reconhecido.
Dessa maneira, em fevereiro de 2017, a Justiça acolheu o recurso de Rogério Carvalho, mas manteve a cobrança de R$ 90 mil ao Partidos dos Trabalhadores.
Como não houve o pagamento, nem êxito nas tentativas de conciliação, o credor pediu atualização do débito, concluindo pelo valor total de R$ 370.931,88, além de aplicação de multa de 20% sobre o montante atualizado.
Após transitado em julgado, os bens móveis do Diretório estadual foram penhorados em junho de 2022 e, nesta quarta-feira (19), autorizado o leilão, para pagamento do valor atualizado do débito, mas sem aplicação da multa.
Segundo a decisão judicial, os bens não podem ser vendidos por soma inferior a 70% do valor da avaliação, e deverão ser pagos à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico.
