Ministério Público lança campanha sobre fiscalização durante eleições 2022
Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) lançaram a Campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”, que vai ter o primeiro turno no dia 02 de outubro.
A iniciativa busca conscientizar sobre a segurança das urnas eletrônicas, já que o órgão é responsável por fiscalizar o processo eleitoral para garantir o cumprimento das leis e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Cabe aos Procuradores Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais atuarem, de forma imparcial, para prevenir e coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros ilícitos que podem comprometer o equilíbrio da disputa.
O lacre de segurança das urnas eletrônicas contém as assinaturas do promotor e do juiz eleitoral. Antes da votação se iniciar é emitida a zerésima da urna eletrônica; após a votação é extraído o boletim de urna, ambos assinados pelo representante da mesa e fiscais dos partidos políticos. Por último, após a votação, inicia-se a fase de apuração com o recolhimento do pendrive da urna eletrônica que contém a gravação dos votos, inserindo-o no sistema de computação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, sob a fiscalização do MP Eleitoral.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país, tendo como competência organizar, fiscalizar e realizar as eleições, dentre outras, como processar e julgar as ações judiciais eleitorais. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuam em defesa do regime democrático.
