SERGIPE DEVE PERDER R$ 52 MILHÕES COM MUDANÇAS NO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
As mudanças no ICMS sobre combustíveis, a principal fonte de arrecadação dos Estados, devem gerar uma perda de R$ 52 milhões aos cofres do governo de Sergipe. O cálculo é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que considera ainda a medida ‘ineficiente’ para conter a escalada dos preços.
“A causa da alta variação dos preços dos combustíveis está na política de preços da Petrobras, que adotou como parâmetro de reajuste para a venda nas distribuidoras a cotação do petróleo e a taxa de câmbio internacional, e que no dia 10 de março anunciou novos aumentos sobre combustíveis”, afirma a pasta em nota divulgada nesta segunda-feira (14).
Com a aprovação da PLP 11/2020 pelo Congresso, o tributo deverá ser cobrado sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. O modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.
Os Estados ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis (hoje cada Estado é livre para definir a respectiva). Na média das regiões metropolitanas, elas estão hoje em 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
Para passar a valer, porém, esse novo modelo depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.
As alterações enfrentam forte resistência dos governadores, que se articulam para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a frustração de receitas. Por isso, o projeto estabelece uma regra de transição.
Enquanto os Estados não definirem o novo modelo, a cobrança do ICMS sobre o diesel será congelada até o fim deste ano com base na média de preços cobrados nos últimos cinco anos. Na legislação em vigor, a incidência ocorre sobre uma média móvel de 15 dias, que já está congelada desde novembro de 2021.
