STF TEM MAIORIA PARA MANDAR SERGIPE REDUZIR ICMS
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar a redução do ICMS: os Estados cobram 25% sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações.
Para os ministros, em decisão que alcança Repercussão Geral, ou seja, terá que ser aplicada por TODOS os Estados (inclusive Sergipe), a alíquota deve ser de 17%.
Falta apenas o voto do ministro Nunes Marques.
Em Sergipe, a cobrança de ICMS é de 27% (alíquota nominal). Cobrada por dentro, chega a 37%.
No último mês de outubro, a arrecadação tributária de Sergipe, junto energia e telecomunicações, foi de quase R$ 52 milhões.
A partir do voto do ministro Nunes Marques e, principalmente, da publicação do acórdão, pode haver as seguintes reduções:
