ALESE APROVA PROJETO DE LEI QUE GARANTE GRATIFICAÇÕES PARA MÉDICOS
Após um amplo debate entre os deputados estaduais de situação e de oposição, na Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (9), foi aprovado por maioria o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação de Atividade Médica (GAMED) bem como a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para médicos que compõem a rede de saúde do Estado, vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) chegou a apresentar três emendas (uma aditiva e duas modificativas) ao projeto, que geraram uma grande discussão no plenário, mas ao serem apreciadas e votadas, foram rejeitadas por maioria. O mérito do projeto, por sua vez, foi apreciado e aprovado por maioria, com os votos contrários dos deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Gilmar Carvalho (PSC).
“Concordo com a luta dos médicos, com a gratificação para eles, mas meu posicionamento contrário é minha forma de protesto pelo fato de que os demais trabalhadores da saúde não estão sendo beneficiados pelo mesmo projeto. Não sou contra o benefício para os médicos, mas sou a favor que todos os trabalhadores sejam contemplados”, justificou Gilmar Carvalho.
Por sua vez, o deputado estadual Georgeo Passos explicou que nenhum deputado da Alese tem problema com os médicos e reconhece o trabalho da categoria, mas lembrou que em um hospital existe uma equipe multidisciplinar atuando. “O líder do governo fala em dificuldades para montar as escalas médicas; possivelmente os valores não são compatíveis, mas nós sabemos a importância do enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, fonoaudiólogo, dentre outros”.
“Mais uma vez estas categorias estão sendo deixadas de fora! Hoje nos leitos de UTI temos vários pacientes entubados ligados em um respirador. O médico é importante, mas a engrenagem precisa dos fisioterapeutas, enfermeiros, assistentes sociais. Não é só médico que precisa de gratificação! Muitos estão lutando para receber a insalubridade! Está criada aqui uma descriminação! Não podemos fechar os olhos para os demais! A GEI é uma gratificação exclusiva e nem será para todos os médicos”, completou Georgeo Passos.
Mensagem
Em sua mensagem, o Poder Executivo explicou que uma das grandes dificuldades encontradas na gestão do serviço público de saúde é a atração e manutenção de profissionais da área médica nas mais variadas especialidades, principalmente nas regiões mais distantes da capital, reconhecendo ainda a dificuldade em compor as escalas nas unidades hospitalares espalhadas pelo Estado.
GAMED
No caso da Gratificação de Atividade Médica (GAMED) o Poder Executivo explica que sua finalidade específica é estimular o aprimoramento das ações médicas desenvolvidas nas unidades hospitalares ou ambulatórias integrantes da estrutura do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.
A GAMED é fixada de acordo com o nível de complexidade da unidade onde o servidor exerce suas atividades laborais, bem como o limite do número de vagas existentes para cada unidade hospitalar. “Quanto maior a complexidade da atividade médica realizada, maior o valor da gratificação para os correspondentes profissionais, sendo um atrativo para que esses médicos permaneçam prestando serviços à população sergipana”, anuncia o governo.
GEI
Por sua vez, a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) tem por finalidade o oferecimento de estímulo ao exercício das atividades médicas no interior do Estado, a serem desenvolvidas nas unidades hospitalares ou ambulatoriais, centros, serviços e postos de atendimento médicos integrantes da estrutura de órgão ou entidade da Administração Estadual.
“A gratificação será paga de acordo com o local onde o profissional labora, sendo maior para as municipalidades mais distantes da capital. A GEI oferece um atrativo para que os médicos permaneçam prestando serviços no interior do Estado, garantindo a composição das escalas e favorecendo um maior acesso à saúde para a população”, explica o Executivo.
Deputados
A deputada Kitty Lima (Cidadania), como líder da bancada de oposição, anunciou que votaria a favor do projeto, e reconheceu que os médicos merecem as gratificações, mas que o mesmo deveria contemplar todos os servidores da Saúde. Esse foi o mesmo posicionamento do deputado Garibalde Mendonça (MDB).
O deputado Adaílton Martins (PSD), que votou a favor do projeto, explicou que essa gratificação já existiu para o funcionalismo público e pontuou que geralmente o servidor é aprovado para um concurso no interior e depois apela para voltar para a capital. “Vamos apoiar porque entendemos a importância dos médicos, mas já apelamos ao líder e ao governador para que, em breve, a gente possa assegurar este benefício para as outras categorias”.
O líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou que firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há alguns anos, ficou estabelecido que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não exerceria mais algumas atividades de contratação de pessoas, de empresas e prestadores de serviços, mas sim a Secretaria de Estado da Saúde, que passou a fazer a gestão plena desses contratos.
“Como muitos desses serviços são temporários, a Secretaria de Saúde está fazendo para cobrir as escalas. No caso das demais categorias, não houve prejuízo salarial e, em alguns pontos, chega-se a receber um pouco a mais. Já entre os médicos as perdas são consideráveis quando passam da FHS para a SES e o Estado está buscando com essas gratificações estimular esses profissionais a continuarem atuando no interior”, explicou o deputado Zezinho Sobral.
O deputado Iran Barbosa, autor das três emendas, não se sentiu contemplado com os apelos de Sobral para retirá-las da apreciação e pontuou que “sou favorável ao projeto de lei, sou um apoiador e ocupei este espaço de fala pedindo essa correção que está sendo proposta. Mas temos problemas, inclusive que estão sendo tratados entre a Secretaria de Saúde e o Sindicato dos Médicos. O texto que chegou à Alese do Executivo deixou insatisfeitas tanto as demais categorias da área da Saúde, que se viram excluídas, quanto os médicos que não foram contemplados na sua totalidade”.
Por Habacuque Villacorte
