TCM-BA rejeita contas de Itapicuru da gestão de Magno Souza
As contas de 2020 das prefeituras de Itapicuru e Nova Viçosa, cidades do interior da Bahia, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por causa da falta de dinheiro em caixa para pagar as despesas do último ano de mandato. O parecer foi emitido por conselheiros do tribunal nesta terça-feira (26).
Segundo o TCM-BA, o parecer se refere às gestões dos prefeitos Magno Ferreira de Souza, de Itapicuru, e de Manoel Costa Almeida, de Nova Viçosa. O tribunal afirma que as contas dos exercícios de ambos, no último ano de mandato, violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os relatores propuseram, ainda de acordo com o TCM-BA, uma multa de R$2 mil (Nova Viçosa) e R$4 mil (Itapicuru) pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os gestores, para que sejam apurados supostos crimes contra as finanças públicas.
