RELATOR DO ORÇAMENTO FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.210 EM 2022
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R $ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa o aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R $ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da informação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R $ 1.212 no próximo ano. Proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R $ 1,169, mas não contemplava a adição acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real, o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a massa adicionada um ofício com pedido para reservar R $ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R $ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R $ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que serão categorias atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e o presidente do CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R $ 113,1 bilhões, uma previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R $ 106,1 bilhões.
Dos R $ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R $ 110 bilhões. Os R $ 3,1 bilhões restantes disponíveis para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R $ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R $ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e estimativa de gastos subiu com o aumento da informação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
