ALBA DISCUTE EM AUDIÊMCIA PÚBLICA COMFLITO FUNDIÁRIO EM ITAPICURU
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) discutiu, em Itapicuru, no nordeste do estado, nesta sexta-feira (20), o conflito fundiário envolvendo a grilagem de terras no município. A discussão foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública a pedido do deputado Robinson Almeida (PT).
O parlamentar tomou conhecimento do conflito, que afeta 132 agricultores familiares, residentes na terra desde a década de 1970, através da associação dos trabalhadores rurais da Colônia Lagartense, durante entrevista numa emissora de Rádio Regional. A terra é reinvidicada pela empresa Cal Trevo, do estado de Sergipe.
“A nossa ideia é que essa audiência pública agilize, acelere as decisões judiciais que são necessárias para estabelecer a propriedade das terras e pôr fim a esse conflito que tem trazido muito transtorno, muita dor e sofrimento, principalmente para os trabalhadores rurais”, afirmou o parlamentar, que também discutiu o assunto com o Comando da Polícia Militar, da Região Leste, e com a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos.
A deputada Fátima Nunes, que dividiu a presidência da audiência pública com o deputado Robinson Almeida, falou da importância do Legislativo na mediação do conflito. “Ao tomar conhecimento dessa situação viemos discutir, ouvir a população, pra mediar e encontrar solução para o conflito”, ponderou.
Itapicuru é considerado um dos municípios mais antigos da Bahia e, segundo o IBGE, com um dos piores indicadores de desenvolvimento humano. Durante a discussão os deputados constataram a situação e ouviram relatos de invasão de terras, destruição de plantação e derrubada de cercas das propriedades dos agricultores.
A Cal Trevo alega que desde 2006 tem a escritura e a posse da terra, adquirida da Votorantim, e que a propriedade estaria, desde então, sendo “invadida” por moradores de Itapicuru. “Depois de 2014 quantas novas invasões não houve? A Cal Trevo como proprietária não poderia usar das técnicas de autodefesa para defender sua propriedade? Claro que sim, respalda no código de processo civil e no código civil, ambas as leis brasileiras. Pedimos que as autoridades judiciárias nos envie um juiz, um promotor, com conhecimento técnico para que esse impasse seja resolvido”, argumentou Bruno Alves, representante de um dos proprietários da empresa.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos depois das discussões, ficou definido uma visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública ao Tribunal de Justica para tratar do assunto pertinente ao Poder Judiciário, solicitar do INEMA investigação das denúncias de crimes ambientais e ao Ministério Público atenção a situação de conflito.
Também participaram da audiência o prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, a presidente da Câmara de Vereadores, Rita de Cássia, a coordenadora do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos, Delegada Andrade Bonfim, o Comandante da 6a CIPM/ Rio Real, Alcivan Matos Santana, membro da Associação Lagartense, Rafael Pinto, coordenador Regional do Inema, e os representantes da Cal Trevo, João Marcelo e Celio Lobato.
