MERENDA ESCOLAR FNDE: ORIENTAÇÃO EM BREVE
Veja os valores do total dos repasses total dos meses de fevereiro, março e abril para as prefeituras da região
A Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8, alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A medida ficará vigente enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do coronavírus.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, informa que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre aquisição e distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE. Do site do FNDE
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,07; Pré-escola: R$ 0,53; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53. Informações do https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae
Veja os valores do total dos repasses total dos meses de fevereiro, março e abril para as prefeituras da região: Ribeira do Pombal R$ 327.609,60; Ribeira do Amparo R$ 105.625,20; Banzaê R$ 89.089,20; Cipó R$ 93.889,90; Cícero Dantas R$ 224.646,60; Nova Soure R$ 168.680,40; Heliópolis R$ 94.790,40; Euclides da Cunha R$ 382.713,60; Adustina R$ 74.383,80; Tucano R$ 287.337,60.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
Fonte: Joilson Costa
