SERGIPE: TCE apura denúncias de gestores aumentando gastos durante pandemia
Tema foi levado ao pleno pela conselheira Susana Azevedo, durante sessão desta quinta
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem analisar e dar prosseguimento a apuração de denúncias que apontam que gestores municipais, em Sergipe, estariam aumentando os seus próprios subsídios, de secretários e de vereadores durante esse momento de pandemia. A medida afronta diretamente o Pacto Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), aprovado pelo Governo Federal.
Tema foi levado ao pleno pela conselheira Susana Azevedo, durante sessão desta quinta (Foto de arquivo: Ilustrativa/Ascom/TCE)
As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público de Contas, através do procurador Eduado Côrtes, e colocadas como tema no pleno desta quinta-feira, 23, pela conselheira Susana Azevedo. A conselheira lembrou a gravidade da denúncia, visto que se tratam de irregularidades em um momento de crise da saúde e afronta diretamente a Lei Complementar 173/2020, aprovada durante a pandemia, que proíbe vantagens, promoção de reajustes, criação de cargos e funções e outras medidas que impliquem aumento nas despesas públicas até dezembro de 2021.Tanto o MP de Contas quanto a conselheira Susana Azevedo não citaram os municípios que são alvos das denúncias, mas indicaram que as acusações são, principalmente, de municípios que promoveram reajustes salariais entre os gestores e membros do parlamento municipal. A apuração do TCE deve ser designadas nos próximos dias para setores técnicos, para que prossigam com a coleta de informações.
A Lei Complementar 173/2020 alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevendo medidas para combater a Covid-19, como negociação de empréstimos e a suspensão dos pagamentos de dívidas contratadas com a União. Como contrapartida, a Lei Complementar proíve que Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de conceder aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão e a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: SE NOTÍCIAS / Ícaro Novaes
(Foto de arquivo: Ilustrativa/Ascom/TCE)
