Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
Por 53 a 24, o Senado aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo nessa última quarta-feira, 8. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos senadores, três quintos do total de 81.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano.
“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no fim de outubro.
As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
